Hakim: “O [Supremo Tribunal Federal do Brasil] parece ser um ator muito público e político”

André Mendonça toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública Isaac Amorim / MJSP / CC BY-NC-SA 2.0

Peter Hakim, presidente emérito do Diálogo Interamericano, conversou com a Revista Veja sobre a indicação do advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Na entrevista falou-se também sobre a relação entre o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal e fizeram-se comparações entre este corpo no Brasil e a Suprema Corte dos Estados Unidos. 

COMENTARIOS DE PETER HAKIM:

Pergunta (P): Quais as impressões do senhor sobre as recentes tensões entre Bolsonaro e o Supremo, incluindo ofensas ao ministro Luís Roberto Barroso?

Resposta (R): Várias coisas chamaram minha atenção na disputa entre o presidente e o STF. Uma é que o tribunal parece ser um ator muito público e político neste ponto, muito mais do que a maioria de outras cortes supremas, incluindo a Suprema Corte dos Estados Unidos. Isso pode refletir a fraqueza do Congresso brasileiro em enfrentar Bolsonaro e proteger a democracia e o estado de direito — de certa forma semelhante ao Congresso dos EUA aprovando algumas das decisões políticas questionáveis ​​do ex-presidente Donald Trump que desafiavam as normas democráticas. Também está claro que a corte brasileira é dividida em linhas políticas, da mesma forma que as divisões na corte dos Estados Unidos, e, quanto mais tempo Bolsonaro se mantém na presidência, mais provavelmente o Supremo apoiará suas opiniões políticas.

P: O STF impôs algumas derrotas ao governo, como determinar a abertura de uma CPI no Senado ou limitar as ações do governo federal na pandemia.

R:A CPI sobre a gestão do governo da pandemia teve um impacto direto na política brasileira, assim como as decisões que anularam as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois eventos levaram à deterioração do apoio público de Bolsonaro nos últimos meses e ao aumento nos números de Lula nas pesquisas. Falta mais de um ano para as eleições presidenciais e Bolsonaro ainda pode recuperar força e apoio — mas o impacto político tem sido claro. Pode-se esperar que as decisões do STF tenham um papel de destaque se o Congresso decidir iniciar um processo de impeachment. Ainda há outras decisões politicamente importantes, que podem envolver o STF, como a investigação de familiares de Bolsonaro ou a discussão sobre voto impresso nas próximas eleições.

P: Bolsonaro indicou o ministro André Mendonça para o STF como “terrivelmente evangélico”. Isso o coloca sob algum tipo de suspeição?

R: Suspeição pode ser a palavra errada. Mas a indicação tem objetivos políticos claros — primeiro, para ajudar a cimentar o apoio de Bolsonaro entre os evangélicos (para garantir votos e apoio financeiro para sua campanha de reeleição) e, segundo, para colocar um juiz que votará consistentemente em favor da posição do presidente sobre questões políticas e constitucionais e para proteger o presidente, sua família e seus aliados contra acusações legais levadas à Corte.

P: Foi aberta investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles com base em informações da embaixada americana. O senhor vê espaço para novas colaborações?

R: Não. Não vejo muitas oportunidades de colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos nos próximos dois anos. Em primeiro lugar, o governo Biden não tem demonstrado muito interesse pela América Latina, além da questão migratória. Em segundo lugar, Biden e Bolsonaro simplesmente veem o mundo de maneira muito diferente. 

[…]

Leia a entrevista completa na Revista Veja


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